Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Jovem que matou mãe cometeu crime doloso, diz MP

Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

Justiça aceita denúncia contra técnico de enfermagem por mortes

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

Motorista e proprietário de veículo indenizam vendedora por acidente em parque de exposição

Empresa de telefonia condenada por morte de ex-vereador

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

Bar condenado por poluição sonora

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

Publicada resolução que estipula regras para correições e inspeções judiciais na Justiça Federal

Ação rescisória. Violação a literal dispositivo de lei. Improcedência.

Não há falar em rescisão do julgado quando a parte não demonstra violação literal e direta a dispositivo de lei.

O trabalho dos sentenciados e suas considerações legais no âmbito dos serviços prestados

Larissa Milene Pelegrino, Diretora de Atendimento e Ressocialização, Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga/Uberlândia. E-mail: [email protected] Ulisses Otávio Elias dos Santos, Advogado, Consultor Trabalhista e Atuante na Área de Execução Penal - OAB/MG 95.963, Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga/Uberlândia. E-mail: [email protected]

Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio

A CAESB deverá restituir ao autor, de forma simples, os valores cobrados de forma excessiva a partir da fatura de junho/2009 (ID 39271789), com correção monetária pelo INPC a partir do vencimento de cada fatura e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Lei nº 11.284, de 2/03/06.

Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal

O colegiado entendeu que a distribuição por prevenção em grau recursal não é obrigatória se os processos conexos não tramitarem conjuntamente no mesmo juízo do primeiro grau de jurisdição.